Revogação da Prisão Preventiva

Somente permanecerá preso antes da sentença condenatória a pessoa que for detida em flagrante delito, cuja prisão poderá ser convertida em preventiva, ou para cumprimento de mandado de prisão expedido pelo juiz dentro de uma investigação ou processo criminal.

Porém existem meios para a revogação prisão preventiva (cancelamento) a qualquer momento a partir de sua decretação, desde que cumprido alguns requisitos.

Vale dizer, não é porque alguém foi detido, que será mantido preso até o fim do processo, tendo em vista diversos meios de mudar essa situação.

Assim das diversas dúvidas que chegam até nós, decidimos esclarecer alguns pontos sobre o pedido de revogação da prisão preventiva.

O pedido de revogação da prisão preventiva consiste em um direito do acusado a responder esse processo em liberdade, sendo que “NINGUÉM SERÁ PRESO OU FICARÁ PRESO, QUANDO POSSÍVEL RESPONDER AO CRIME EM LIBERDADE”.

A prisão preventiva

A prisão preventiva será decretada em duas situações:

1. após a prisão em flagrante, quando esta se converte em preventiva;
2. ainda quando o juiz entender que a liberdade do acusado oferece risco ao processo, a produção de provas, fuga entre outros motivos, poderá ser decretada a prisão preventiva.

A prisão preventiva poderá ser decretada após a prisão em flagrante quando o acusado for submetido a audiência de custódia, de forma que será verificado as condições da prisão e se há fundamentos para decretação da prisão preventiva. Ainda a prisão preventiva poderá ser decretada no curso da investigação policial ou no processo criminal, a pedido da Autoridade Policial ou Ministério Público que farão o pedido com base nas provas.

Duração da análise para revogação da prisão preventiva

Não há prazo legal para o juiz analisar o pedido de revogação da prisão preventiva. Porém na prática, trata-se de um pedido urgente que poderá ser rapidamente analisado pelo juiz do processo.

Ainda tem dúvidas sobre o assunto?

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